Dallagnol é notificado de cassação ‘à revelia’

por | 23 maio, 2023

Nesta terça-feira, 23, a Corregedoria da Câmara dos Deputados notificou pessoalmente o deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Ele terá que apresentar sua defesa como parte do procedimento padrão descrito no regimento interno para consumar a perda de mandato. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a candidatura do ex-procurador da Lava Jato na terça-feira da semana passada, dia 16, com base na Lei da Ficha Limpa.

O parlamentar recebeu a notificação por meio de um edital publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira. A corregedoria tentou notificá-lo pessoalmente em três ocasiões, mas não obteve sucesso. A partir de quarta-feira, 24, Dallagnol terá 5 dias úteis para apresentar sua defesa por escrito sobre o caso.

Segundo a assessoria de imprensa de Dallagnol, o parlamentar não recebeu a notificação pessoalmente devido à sua presença no Estado-sede (Paraná) desde a tarde de quinta-feira até a manhã desta terça-feira. Esta é uma praxe em seu trabalho no Congresso. A assessoria afirmou que não houve intenção de evitar a notificação para adiar o prazo legal.

 

Próximos passos

 

O próximo passo envolve o corregedor. Atualmente, o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Ele será responsável por tratar dos aspectos formais da decisão judicial fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral. Seu relatório estará pronto em até 30 dias. O regimento prevê que a investigação seja mantida em sigilo até o resultado final. O presidente da Casa, entretanto, tem o poder de alterar esse status.

Após o relatório do corregedor, a Mesa Diretora da Câmara decidirá se acatará ou não as recomendações da Corregedoria. O parlamentar cassado expressou seu descontentamento com a rapidez do processo burocrático interno da Câmara. Só para ilustrar, disse que em casos anteriores as cassações levaram anos.

O deputado Domingos Neto esclareceu que a Corregedoria analisará apenas os aspectos formais da decisão. Além disso, garantiu o respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da imparcialidade ao longo do processo. Ele ressaltou que, no final, cabe exclusivamente à Mesa da Câmara dos Deputados declarar a perda de mandato, de acordo com a Constituição Federal. Portanto, a perda efetiva do mandato do ex-procurador ocorrerá após a manifestação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Durante esse processo, e até que Lira se pronuncie, Dallagnol continuará exercendo seu mandato.

 

FONTE: Estadão Conteúdo

 

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