Da Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis nos próximos dez...
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Claudio Fernandes e Niviane Carneiro, da Tribuna da Imprensa Portaria publicada no Diário Oficial da União na noite desta quarta-feira autoriza a consultoria jurídica ao Ministério da Defesa para, entre outras atividades, interpretar a Constituição....
